Geolocalização no registo de ponto: o que a lei permite e o que não

Registar a localização quando um trabalhador marca o ponto levanta mais suspeitas do que qualquer outra função do software de RH. A empresa pode saber onde estou a toda a hora? É isso legal? Que dados são exatamente guardados?

O que diz a regulamentação

Em Espanha, o tratamento de dados de geolocalização de trabalhadores está regulado pelo RGPD e pela LOPDGDD. A chave é a proporcionalidade: a geolocalização é lícita se existir uma finalidade legítima, o trabalhador for informado e se limitar ao estritamente necessário para essa finalidade.

O que é permitido

• Registar a localização no momento do registo de ponto (um ponto no tempo, não rastreamento contínuo).
• Verificar que o registo foi feito no local de trabalho através de geofencing.
• Mostrar ao trabalhador a sua própria localização registada.

O que não é permitido

• Rastreamento contínuo fora do horário de trabalho.
• Recolher localizações sem informar o trabalhador.
• Usar a localização para fins diferentes do controlo de horário sem base legal adicional.

Como configurar corretamente

A chave é configurar o sistema para que apenas capture a localização no momento exato do registo de ponto, que o trabalhador possa ver os seus próprios registos, e que a política de privacidade da empresa inclua esta finalidade de forma explícita.