Termos e condições

Bem-vindo à Plataforma AURIA TALENT, S.L. A utilização da plataforma AURIA TALENT, S.L. e do software nela disponível é autorizada nos termos dos presentes Termos e Condições pela AURIA TALENT, S.L., sociedade espanhola com sede em Calle Parroquia de Lubre 14, 15165, Bergondo, A Coruña.

2.1. Os presentes Termos e Condições de Uso da plataforma AURIA TALENT, S.L. têm carácter vinculativo e regulam as condições de uso, acesso e utilização da plataforma AURIA TALENT, S.L. e do software da AURIA TALENT, S.L. nela disponível, aos quais é possível aceder através dos sítios web autorizados e aplicações propriedade da AURIA TALENT, S.L. ou através da aplicação móvel.

2.2. O acesso à Plataforma AURIA TALENT, S.L. atribui a condição de utilizador a quem a utiliza e implica a aceitação integral e completa dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade da AURIA TALENT, S.L. Caso não concorde com estes Termos e Condições, não aceda nem utilize a Plataforma AURIA TALENT, S.L., nem o software propriedade da AURIA TALENT, S.L.

2.3. A utilização da plataforma e do software acessível através dela implica, igualmente, a aceitação, por parte do utilizador, de todos os avisos, regulamentos de uso e instruções que lhe sejam comunicados pela AURIA TALENT, S.L. posteriormente à aceitação dos presentes termos e condições.

2.4. O cliente garante que a pessoa que procede à subscrição dos presentes termos e condições por conta do cliente o faz na qualidade de representante legal devidamente habilitado e dispõe de capacidade legal suficiente para contratar, assumindo a sua plena responsabilidade.

3.1. A Plataforma da AURIA TALENT, S.L. é uma plataforma online de gestão de Recursos Humanos e gestão administrativa/empresarial (doravante, "Plataforma de RH" ou "Plataforma") utilizada pelos Clientes na sua qualidade de empregadores e/ou de gestores ou consultores de organizações empregadoras, para otimizar os seus processos de RH e financeiros, centralizando e digitalizando as tarefas administrativas relacionadas com os seus trabalhadores e/ou pessoal/profissionais ao seu serviço, bem como cumprindo, na medida do possível, as obrigações legais nesta matéria (doravante, os "Serviços").

3.2. As indicações que a AURIA TALENT, S.L. possa facultar sobre os usos possíveis da plataforma não constituem aconselhamento ou consultoria sobre as obrigações que lhe correspondem, nos termos da legislação aplicável, em matéria laboral, fiscal, de segurança social ou em qualquer outro âmbito jurídico.

3.3. O Cliente reconhece que o produto oferecido pela AURIA TALENT, S.L. (a Plataforma) funciona e contém o que foi demonstrado na "demo" com o Cliente (caso tenha sido realizada), nos vários testes da Plataforma que o Cliente possa ter realizado, e/ou nos vídeos públicos que a AURIA TALENT, S.L. possa disponibilizar a explicar as diferentes funcionalidades. É da responsabilidade do Cliente assegurar-se de que o produto satisfaz as suas necessidades. O Cliente entende e aceita que, devido ao desenvolvimento contínuo do produto, a Plataforma pode estar sujeita a futuros desenvolvimentos destinados a melhorar o serviço para todos os clientes da AURIA TALENT, S.L.

4.1. Para poder aceder à Plataforma, deverá (i) fornecer determinadas informações como parte do processo de registo, tais como um endereço de contacto e um número de telefone, e (ii) aceitar as presentes Condições Gerais e a política de privacidade da AURIA TALENT, S.L. O utilizador obriga-se a manter os seus Dados de Registo atualizados.

4.2. A AURIA TALENT, S.L. está isenta e não é responsável pela perda de qualquer informação ou dados resultante da falta de exportação antes da conclusão do período de teste gratuito.

4.3. Ao registar-se, ser-lhe-á solicitado que forneça um nome de utilizador, um endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe. O utilizador compreende e aceita que é responsável por (i) manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe; e (ii) atualizar e verificar frequentemente a sua palavra-passe. Em consequência, exonera a AURIA TALENT, S.L. de qualquer responsabilidade e reconhece e aceita que a AURIA TALENT, S.L. não é responsável por qualquer problema derivado ou relacionado com a sua conta que resulte de não ter protegido ou não ter adotado medidas razoavelmente adequadas para proteger o seu nome de utilizador e/ou a sua palavra-passe. Caso tenha conhecimento ou suspeite de que o seu nome de utilizador e/ou a sua palavra-passe estão a ser utilizados de forma não autorizada ou ilegítima, deverá notificar imediatamente a AURIA TALENT, S.L. através do seguinte endereço de correio eletrónico: hola@auriahr.es

5.1. O Cliente entende que a AURIA TALENT, S.L. detém a titularidade ou dispõe dos direitos suficientes e necessários para ceder o uso da Plataforma e/ou restante software da AURIA TALENT, S.L. Em nenhum caso se poderá entender atribuído ao Cliente qualquer direito de titularidade sobre a Plataforma e, sob nenhum conceito, poderá ser equiparado a uma venda.

5.2. A AURIA TALENT, S.L. concede ao Cliente, durante o período de vigência, uma licença de uso não exclusiva, limitada no tempo, intransferível e não suscetível de cessão a terceiros e revogável, para aceder e usar a Plataforma para uso profissional interno do Cliente e nunca com fins comerciais ou de venda a terceiros (a "Licença").

5.3. O utilizador não poderá aceder aos Serviços se for (ou pretender ser) concorrente (direto ou indireto) da AURIA TALENT, S.L., salvo consentimento prévio por escrito da AURIA TALENT, S.L. após revelar a sua posição concorrente. Em caso de incumprimento desta disposição, a AURIA TALENT, S.L. reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente, suspender o acesso à conta e reclamar danos e prejuízos pelas perdas diretas e indiretas sofridas.

6.1. O Utilizador deverá respeitar em todos os momentos os direitos de propriedade intelectual e industrial titularidade da AURIA TALENT, S.L.

6.2. É terminantemente proibido a qualquer Utilizador utilizar a Plataforma com fins ou efeitos que sejam (ou possam ser) ilícitos, proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, bem como a realização de qualquer ação que danifique ou possa danificar a Plataforma e/ou cause danos ou alterações de qualquer tipo não consentidas pela AURIA TALENT, S.L. Em particular, a título ilustrativo e não limitativo, o Cliente e qualquer Utilizador não poderá:

• (a) Criar ou recolher, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório propriedade da AURIA TALENT, S.L. ou realizar mineração de dados sem o prévio consentimento por escrito da AURIA TALENT, S.L.
• (b) Contornar, desativar ou interferir de qualquer outro modo com as funções de segurança da Plataforma.
• (c) Aceder ou tentar aceder à conta de qualquer outro utilizador da Plataforma.
• (d) Enganar ou defraudar a AURIA TALENT, S.L. ou outros Utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de conhecer informação sensível das contas ou palavras-passe de outros Utilizadores, ou fazer-se passar por outro Utilizador ou pessoa, ou utilizar o nome de outro Utilizador.
• (e) Fazer uso indevido dos nossos Serviços de assistência ou apresentar relatórios falsos de abuso ou má conduta.
• (f) Vender, partilhar ou transferir de outro modo o seu perfil ou as suas credenciais.
• (g) Utilizar qualquer informação obtida da Plataforma para coagir, intimidar, ameaçar, abusar ou prejudicar outra pessoa, incluindo outros Utilizadores ou os colaboradores da AURIA TALENT, S.L.
• (h) Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro malware que interfira ou possa interferir no uso e usufruto da Plataforma por parte de qualquer Utilizador.
• (i) Usar ou prestar os Serviços de qualquer modo que modifique, prejudique, interrompa, altere ou interfira no uso, nas características, nas funções, no funcionamento e/ou na manutenção da Plataforma.
• (j) Infringir os direitos de propriedade Industrial e Intelectual da AURIA TALENT, S.L., entre outros, direitos sobre bases de dados, software (código fonte e código objeto), interfaces e marcas (registadas ou não).
• (k) Atuar contra a normativa aplicável em matéria de combate ao branqueamento de capitais.

6.3. De acordo com o anterior, a AURIA TALENT, S.L. reserva-se o direito de negar o acesso e a utilização da Plataforma e restantes serviços, incluindo a suspensão ou eliminação da conta, sempre que o Utilizador faça um uso contrário aos presentes Termos e Condições. Em última instância, caso seja necessário, a AURIA TALENT, S.L. reserva-se também o direito de intentar ações legais sempre que o considere oportuno.

7.1. Requisitos técnicos do Utilizador. Para aceder e utilizar a AURIA TALENT, S.L. é necessário um dispositivo compatível, software atualizado e ligação à Internet. O custo destes elementos e da conectividade é da responsabilidade do Utilizador. O desempenho e a experiência de uso podem ser afetados por estes fatores.

7.2. Configuração recomendada. Para uma experiência ideal, recomenda-se uma ligação de banda larga e a manutenção dos sistemas e navegadores atualizados. O Utilizador é responsável por cumprir os requisitos técnicos mínimos publicados pela AURIA TALENT, S.L. e por aplicar as atualizações quando aplicável.

7.3. Disponibilidade, manutenção e alterações. A AURIA TALENT, S.L. poderá estar temporariamente indisponível devido a:

• (i) manutenção planeada (comunicada com antecedência razoável),
• (ii) manutenção de emergência, e
• (iii) implementação de atualizações, correções ou alterações necessárias, incluindo ajustes em integrações e APIs por motivos de segurança ou continuidade do serviço.

Nestes casos, a AURIA TALENT, S.L. envidará esforços razoáveis para minimizar o impacto e restaurar o serviço no menor prazo possível. Salvo acordo em contrário, as janelas de manutenção planeadas e as interrupções de emergência devidamente comunicadas ficarão excluídas do cálculo de disponibilidade do SLA aplicável.

7.4. Autenticação e acesso através de terceiros. Atualmente, o acesso à AURIA TALENT, S.L. é feito através de credenciais próprias. Caso sejam habilitados fornecedores de identidade externos no futuro, serão também aplicáveis as condições desses fornecedores. A AURIA TALENT, S.L. poderá habilitar autenticação multifator (MFA) e outros controlos de segurança.

7.5. Gestão de credenciais e segurança da conta. O Utilizador deverá guardar as suas credenciais e/ou fatores de autenticação, não os partilhar com terceiros e terminar sessão ao finalizar a sua utilização. O Utilizador é responsável pela atividade realizada na sua conta quando resulte de uso indevido imputável à falta de custódia das suas credenciais ou fatores de autenticação. A AURIA TALENT, S.L. poderá adotar medidas de proteção (p. ex., bloqueio preventivo, redefinição de credenciais) perante indícios de uso não autorizado.

7.6. Comunicação de incidentes de segurança. Se o Utilizador suspeitar que as suas credenciais ou métodos de autenticação foram comprometidos, deverá notificar de imediato security@auriahr.es e seguir as instruções da AURIA TALENT, S.L.

7.7. Notificação de violações e segurança da informação. A AURIA TALENT, S.L. manterá medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos serviços. Em caso de incidente que afete a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados do Cliente, a AURIA TALENT, S.L. informará sem demora indevida os pontos de contacto designados, incluindo pelo menos:

• (i) descrição do incidente,
• (ii) data/hora de deteção,
• (iii) âmbito e categorias de dados afetados (se aplicável),
• (iv) medidas de mitigação adotadas/previstas, e
• (v) ações solicitadas ao Cliente.

Esta obrigação entende-se sem prejuízo das notificações legais que sejam exigíveis (p. ex., RGPD) e do que for acordado no Acordo de Tratamento de Dados, quando aplicável.

7.8. Limites de responsabilidade. Nada do exposto anteriormente excluirá ou limitará a responsabilidade da AURIA TALENT, S.L. por dolo ou negligência grave, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da lei aplicável.

8.1. O Preço, os "Seats" mínimos comprometidos (também denominados "Utilizadores Ativos/Colaboradores" ou "Colaboradores" — aqueles que estão registados na Plataforma, convidados ou não, e não desativados), bem como o tipo de plano (anual, mensal, semestral, ou qualquer outro especificado e aprovado pela AURIA TALENT, S.L.), são indicados na Proposta Comercial/contrato assinado pelo Cliente. O preço não inclui os impostos aplicáveis. Estes preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem os custos de quaisquer outros Serviços adicionais (entendidos como serviços Premium) e anexos/add-ons ao serviço contratado.

O número de colaboradores/utilizadores (seats) comprometidos na Proposta Comercial/contrato representa o mínimo a faturar e poderá ser regularizado nos termos estabelecidos nestes Termos e Condições.

A duração dos descontos está sujeita ao período especificado para os mesmos na Proposta Comercial. Qualquer serviço não especificado na Proposta e solicitado pelo Cliente à AURIA TALENT, S.L. será faturado separadamente.

8.2. As modalidades de pagamento disponíveis são as seguintes:

• (a) Cartão bancário de débito ou de crédito.
• (b) Débito direto através do serviço SEPA.

8.3. Durante a vigência dos presentes Termos e Condições, a AURIA TALENT, S.L. poderá, a qualquer momento, alterar as condições dos presentes Termos, bem como o preço. Qualquer alteração das condições contratuais essenciais e/ou do preço deverá ser comunicada pela AURIA TALENT, S.L. ao Utilizador:

• (a) No caso de planos mensais: com uma antecedência mínima de 45 dias corridos relativamente à data em que deva efetuar-se o pagamento do novo preço (ou seja, a próxima data de emissão de fatura) e/ou entre em vigor a alteração.
• (b) No caso de planos anuais/semestrais (ou para planos não mensais): com uma antecedência mínima de 60 dias corridos relativamente à data em que deva efetuar-se o pagamento do novo preço (ou seja, a próxima data de emissão de fatura) e/ou entre em vigor a alteração.

Os Termos e Condições originais permanecerão em vigor até que expire qualquer um dos períodos de pré-aviso (a) e (b), momento em que entrarão em vigor os novos Termos e Condições.

Os novos preços ou serviços serão refletidos na fatura de subscrição seguinte emitida após o período de pré-aviso mencionado.

Em caso de desacordo com as novas condições de preços ou outras condições contratuais essenciais, deverá notificá-lo por escrito à AURIA TALENT, S.L. antes de terminar o prazo de pré-aviso indicado em 8.3 (a) ou (b).

Em caso de não aceitação, o Cliente deverá deixar de utilizar a Plataforma antes da entrada em vigor das alterações e proceder à eliminação total de qualquer software da AURIA TALENT, S.L. que esteja na sua posse; caso contrário, considerar-se-á que aceita as alterações.

Em caso de rescisão do contrato, dado que os planos da AURIA TALENT, S.L. são pré-pagos, a AURIA TALENT, S.L. não devolverá os montantes já pagos correspondentes ao período restante da subscrição paga pelo Cliente.

Juros. Caso tenham decorrido 30 dias corridos desde o incumprimento do Cliente sem que este tenha efetuado o pagamento, a AURIA TALENT, S.L. ficará habilitada a:

• (a) aumentar automaticamente o saldo pendente de qualquer fatura vencida e exigível mas não paga, de acordo com o maior dos seguintes critérios: (i) a taxa de juro legal aplicável mais sete (7) pontos, ou (ii) a taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu na sua última operação de refinanciamento mais dez (10) pontos.
• (b) Sem prejuízo do anterior, de forma acumulada e plenamente compatível, caso o Cliente não pague as faturas em dívida num prazo de trinta (30) dias corridos, a AURIA TALENT, S.L. poderá, adicionalmente, à sua inteira discrição, suspender e/ou bloquear o acesso do Cliente aos Serviços e à Plataforma e/ou rescindir a relação total ou parcialmente, sem qualquer responsabilidade e sem prejuízo do seu direito a reclamar todos os montantes em dívida pelo Cliente à AURIA TALENT, S.L., conforme aplicável. O Cliente deverá pagar o montante correspondente ao período em que a sua conta esteja bloqueada por falta de pagamento. Em conformidade, o utilizador reconhece e aceita que a obrigação de pagamento pontual do preço é uma obrigação material cujo incumprimento legitima a AURIA TALENT, S.L. a terminar unilateralmente a relação contratual.
• (c) Apesar do anterior, as percentagens de juros mencionadas nos pontos anteriores não superarão em caso algum os limites de taxas de juro de mora para operações comerciais fixados pelo Banco de Espanha ou os limites legalmente permitidos, aplicando-se o mais elevado dos dois, consoante a região ou território aplicável à relação contratual.

8.4. Regularização em faturação NÃO MENSAL. Nos planos de faturação não mensal, quando o número de utilizadores ativos "seats" se altere, será calculada a regularização do preço (e será faturada ou reembolsada) pelo período restante de subscrição. Por exemplo, se for adicionado um "seat" quando faltam seis meses de uma subscrição anual, a AURIA TALENT, S.L. emitirá uma fatura no valor de 50% (6 meses) do preço de um "seat" anual. Os ajustes de "seats" serão calculados e faturados mensalmente. Em qualquer caso, o número de "seats" faturados não será inferior ao número comprometido pelo cliente no contrato/proposta comercial. Determinadas funcionalidades serão faturadas em função do número de utilizadores e/ou de outra métrica de uso dessa funcionalidade. Nesses casos, a base de cálculo será especificada na proposta comercial.

8.5. Regularização do número de utilizadores ativos "seats" na plataforma (aplicável em planos de faturação mensal). Nos planos de faturação mensal, a regularização de utilizadores ativos "seats" quando estes são ajustados acima da quantidade acordada entre as partes na proposta comercial será realizada pela AURIA TALENT, S.L. vinte e quatro horas (24h) antes de emitir a fatura, tomando como base o número de utilizadores ativos nesse momento, passando a AURIA TALENT, S.L. a programar o valor da fatura seguinte de acordo com esse número de seats ativos. Caso pretenda ajustar o número de "seats" abaixo da quantidade comprometida acordada, deverá contactar a AURIA TALENT, S.L. por escrito (com uma antecedência mínima de 15 dias corridos antes da emissão da sua fatura seguinte) para solicitar o ajuste. O downgrade de seats só poderá ser realizado três meses após a conclusão do processo de onboarding (implementação da plataforma).

8.6. É possível que alguns dos serviços oferecidos pela AURIA TALENT, S.L. tenham carácter gratuito. A AURIA TALENT, S.L. reserva-se o direito de, no futuro, sujeitar esses serviços a uma contraprestação económica, descontinuação e a condições específicas. A AURIA TALENT, S.L. notificará o Utilizador com antecedência suficiente sobre as novas características do serviço. Caso o Utilizador não concorde com as novas Condições de uso desse serviço, a AURIA TALENT, S.L. considerará o serviço imediatamente terminado e o Utilizador deverá cessar automaticamente a sua utilização.

8.7. Qualquer atraso ou problema que não seja diretamente atribuível à AURIA TALENT, S.L. (a) no processo de onboarding, (b) na implementação ou configuração, ou (c) nos serviços de integração com fornecedores terceiros e/ou Partners, não isentará o Cliente da sua obrigação de pagamento à AURIA TALENT, S.L., nem será considerado um motivo válido para a rescisão do contrato. A AURIA TALENT, S.L. não poderá emitir reembolsos de montantes já pagos pelo Cliente, nem fornecer qualquer tipo de compensação.

8.8. A AURIA TALENT, S.L. reserva-se o direito de cobrar ao Cliente a diferença entre o preço regular e o preço com desconto (durante o período em que permaneça com a AURIA TALENT, S.L.) caso o Cliente rescinda o seu contrato antes do fim do período de desconto concedido.

9.1. A AURIA TALENT, S.L. é a plena e exclusiva proprietária e/ou titular de todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual sobre os Serviços e sobre a Plataforma, bem como das suas atualizações, melhorias, revisões, ampliações, modificações, adaptações, retificações, traduções ou novas versões (updates e upgrades) que a AURIA TALENT, S.L. possa realizar à sua plena discrição e com carácter voluntário.

9.2. Não é concedido nem reconhecido a seu favor qualquer direito de titularidade, uso ou licença de qualquer tipo sobre os nomes comerciais, marcas, logótipos, nomes de domínio ou qualquer outro sinal distintivo da AURIA TALENT, S.L., nem sobre os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual da AURIA TALENT, S.L. sobre a Plataforma e os Serviços.

9.3. O Utilizador reconhece que a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, descompilação, desmontagem, utilização de técnicas de engenharia inversa ou qualquer outro meio para obter o código fonte, transformação ou publicação de qualquer resultado de testes de referência não autorizados de qualquer um dos elementos e utilitários integrados na Plataforma são proibidos e constituem uma infração aos direitos de Propriedade Industrial e Intelectual da AURIA TALENT, S.L. e, em consequência, compromete-se a não realizar nenhuma das ações mencionadas.

9.4. A AURIA TALENT, S.L. poderá solicitar ou recolher, e/ou o Cliente poderá fornecer, sugestões, opiniões ou comentários por escrito como parte da utilização dos Serviços e da Plataforma pelo Cliente e por outros Utilizadores. O Cliente reconhece e aceita que essas Opiniões serão consideradas propriedade da AURIA TALENT, S.L., que será proprietária exclusiva de todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual, conhecidos ou futuros, existentes sobre as Opiniões, globalmente e com carácter indefinido, e terá o direito de utilizar as Opiniões para qualquer finalidade, comercial ou de outro tipo, sem compensação para o fornecedor das Opiniões. Além disso, a AURIA TALENT, S.L. reserva-se o direito de incluir o nome e o logótipo padrão do Cliente nas suas listas públicas de clientes, comunicados de imprensa, newsletters, sítio web, campanhas publicitárias e similares.

9.5. A utilização dos Serviços ou da Plataforma com o objetivo de copiar qualquer parte do produto da AURIA TALENT, S.L. e/ou monitorizar a sua disponibilidade, características, desempenho, funcionalidades ou comportamento, bem como qualquer outra forma de avaliação comparativa ou competitiva, está estritamente proibida.

9.6. Para os efeitos dos presentes Termos e Condições:

• (a) "Propriedade Industrial e Intelectual" compreende direitos sobre invenções, patentes e modelos de utilidade, Propriedade Intelectual, marcas, nomes comerciais, logótipos e quaisquer outros sinais distintivos, atualmente registados ou não em qualquer lugar do mundo, titularidade da AURIA TALENT, S.L. ou legitimamente utilizados pela AURIA TALENT, S.L., nomes de domínio, direitos de imagem, direitos sobre a reputação comercial ou direitos de ação por concorrência desleal, direitos sobre desenhos (registados ou não), direitos sobre informação confidencial, segredos comerciais e empresariais e qualquer outro direito de propriedade industrial e/ou intelectual, registado ou não, incluindo pedidos e renovações e/ou extensões desses direitos, bem como todos os direitos ou formas de proteção semelhantes ou equivalentes que existam atualmente ou que possam vir a ser reconhecidos no futuro em qualquer parte do mundo; e
• (b) "Propriedade Intelectual" significa direitos de autor e direitos conexos relativos a qualquer obra ou criação original, em qualquer suporte, tangível ou intangível, em formato analógico ou digital, incluindo, sem limitação, (i) textos, memórias, relatórios, manuais, apresentações e quaisquer outras obras escritas, (ii) software (incluindo o código fonte, os manuais de utilizador e outros materiais preparatórios), programas informáticos e bases de dados; e (iii) descrições, materiais de formação, esquemas, material de apoio, bem como os resultados da transformação, modificação, atualização, adaptação, novas versões, ou alterações dessas obras ou criações.

10.1. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 relativo à Proteção de Dados Pessoais (RGPD), ambas as Partes ficam informadas de forma inequívoca e precisa de que os dados pessoais facultados no presente Contrato, bem como quaisquer outros que sejam facultados ao longo da relação nele estabelecida, serão tratados com total confidencialidade e destinados à gestão e cumprimento adequado das relações estabelecidas no âmbito do presente Contrato. A base legal do tratamento será a gestão e execução do próprio Contrato, no qual ambos os interessados são Partes, não estando previstas cedências de dados a terceiros, salvo se algum dos intervenientes decidir torná-lo público.

Os titulares poderão exercer os direitos de acesso, retificação e, em certos casos, limitação do tratamento, ou quaisquer outros que a legislação aplicável lhes reconheça nesta matéria, nos termos legalmente estabelecidos, dirigindo-se por escrito à outra Parte, nos endereços respetivamente indicados na "Proposta de Colaboração", que faz parte inseparável deste Contrato, salvo se alguma das Partes fixar explicitamente outro canal ou procedimento para o efeito.

10.2. Cada uma das Partes declara e garante à outra o cumprimento de todas as obrigações legais que lhe correspondam em matéria de proteção de dados pessoais. Nesse sentido, cada Parte assume a responsabilidade pelos seus próprios incumprimentos e compromete-se a manter indemne a outra Parte por quaisquer danos e prejuízos que sejam consequência dos seus próprios incumprimentos em matéria de privacidade. A título de exemplo, mas não de forma exaustiva: ter incumprido o dever de informação sobre o tratamento de dados pessoais previsto nos artigos 13.º e 14.º do RGPD; não realizar as avaliações de impacto que sejam obrigatórias, nos termos previstos nos artigos 35.º e seguintes do RGPD, entre outras.

10.3. A AURIA TALENT, S.L. e as suas empresas afiliadas podem utilizar informação de utilização e analítica, bem como alguns dados estatísticos e agregados, para a melhoria e o desenvolvimento posterior da Plataforma e dos restantes serviços da AURIA TALENT, S.L. No entanto, previamente à utilização desses dados, a AURIA TALENT, S.L. realiza um procedimento de anonimização dos mesmos, convertendo-os em dados agregados, anónimos e estatísticos, de forma a não identificarem nem tornarem identificável o Cliente nem os seus utilizadores (por exemplo, índices de preços, serviços de comparação de preços, etc.).

10.4. Juntamente com os presentes Termos e Condições, a AURIA TALENT, S.L. e o utilizador celebram o Contrato de Subcontratação de Tratamento, que regula as obrigações em matéria de proteção de dados pessoais estabelecidas no artigo 28.º do RGPD que a AURIA TALENT, S.L. tem com os seus clientes e que cumprem as obrigações legais nesta matéria. O Contrato de Subcontratação faz parte inseparável dos presentes Termos e Condições e regula o tratamento de dados pessoais do Cliente (doravante, os "Dados Pessoais do Cliente") pela AURIA TALENT, S.L., como subcontratante, em nome do Cliente, como responsável pelo tratamento.

10.5. O Cliente poderá solicitar a supressão dos seus dados contidos na Plataforma AURIA TALENT, S.L. em qualquer momento da relação contratual. Decorridos 30 dias desde a execução da ordem de eliminação, os dados serão destruídos definitivamente. Em caso de cancelamento de uma conta de Cliente, os dados permanecerão bloqueados durante um período de um (1) ano. Decorrido esse prazo, todos os dados do Cliente serão eliminados dos nossos sistemas.

10.6. Caso a AURIA TALENT, S.L. tenha de prestar ao Cliente serviços de natureza e características diferentes dos próprios da Plataforma AURIA TALENT, S.L., poderá ser necessário adaptar a relação entre as partes para efeitos de privacidade. Nesse sentido, a AURIA TALENT, S.L. e o Cliente acordarão a preparação de um acordo em que fiquem reguladas as correspondentes obrigações, responsabilidades e direitos aplicáveis a cada uma das partes em matéria de proteção de dados pessoais.

11.1. A AURIA TALENT, S.L. e o Cliente comprometem-se a manter reservada e confidencial a existência e o conteúdo de toda a documentação e informação que seja facultada, transmitida ou divulgada, independentemente do método, forma ou suporte utilizado (doravante, "Informação Confidencial"), comprometendo-se a não realizar qualquer divulgação a terceiros ou comunicação pública sem a prévia autorização por escrito da outra parte.

11.2. De forma enunciativa mas não limitativa, entender-se-á como Informação Confidencial a informação referente a dados de Clientes, à sua existência, à sua estrutura, planos de promoção e venda, códigos fonte e objeto de programas informáticos, sistemas, técnicas, Propriedade Industrial e Intelectual, dados técnicos e não técnicos, desenhos, esboços, dados financeiros, planos relativos a novos produtos, dados relativos a clientes ou potenciais Clientes, bem como qualquer outra informação utilizada no âmbito empresarial da AURIA TALENT, S.L.

11.3. A obrigação de confidencialidade subsistirá mesmo após a terminação, por qualquer motivo, da relação contratual entre as partes.

11.4. O incumprimento da obrigação de confidencialidade assumida nestes Termos e Condições, ou a devolução da Informação Confidencial anteriormente referida, conferirá a qualquer das partes o direito de reclamar os danos e prejuízos que esse incumprimento tenha gerado, nos termos dos limites estabelecidos na presente cláusula relativa à responsabilidade da AURIA TALENT, S.L.

11.5. A obrigação de confidencialidade não será aplicável nos casos em que: (a) após ter sido facultada como Informação Confidencial, se torne acessível ao público sem que nessa circunstância tenha ocorrido qualquer incumprimento desta cláusula; ou (b) se encontre legalmente na posse da parte recetora no momento em que tenha sido facultada pela parte emissora, ou tenha sido obtida por aquela de forma independente e anterior a ter-lhe sido facultada por esta; ou (c) a parte recetora demonstre tê-la obtido legalmente de modo não restringido de qualquer terceiro que não estivesse sujeito a obrigações de confidencialidade semelhantes com a parte emissora; ou (d) deva ser obrigatoriamente facultada por força de disposição legal ou de decisão validamente emitida por qualquer autoridade administrativa competente, tribunal ou órgão jurisdicional, legalmente habilitado para exigir tal disponibilização, desde que a parte recetora assim requerida notifique imediatamente a parte emissora da receção de tal requerimento, salvo proibição legal, para que a parte emissora possa avaliar se existe possibilidade de o evitar ou possa prestar qualquer apoio razoavelmente solicitado pela parte recetora.

Responsabilidade do Cliente e Utilizador

11.7. Além disso, o Cliente, bem como qualquer Utilizador que utilize a Plataforma, comprometem-se a indemnizar, defender e manter indemne a AURIA TALENT, S.L. por todas as perdas, responsabilidades, danos, reclamações (incluindo eventuais honorários legais, despesas razoáveis de advogado e procurador e custas judiciais), que surjam de ou em relação com: (i) qualquer incumprimento ou presumível incumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do Cliente ou dos seus Utilizadores; (ii) a violação, por parte do Cliente ou dos seus Utilizadores, de qualquer Lei e/ou dos direitos de um terceiro que afete a AURIA TALENT, S.L.; (iii) o incumprimento, por parte do Cliente ou dos seus Utilizadores, da instalação pontual e completa de qualquer atualização, melhoria ou correção de qualquer software fornecido pela AURIA TALENT, S.L. e que não tenha a sua autorização; e (iv) as reclamações relacionadas com os dados do Cliente e/ou as reclamações relacionadas com quaisquer dados transferidos pelo Cliente para aplicações de terceiros, e que isso represente um dano para a AURIA TALENT, S.L. ou para estes.

11.8. Adicionalmente, o incumprimento pelo Cliente ou Utilizador dos presentes Termos e Condições, em especial no que respeita a uma violação dos direitos de propriedade Industrial e Intelectual da AURIA TALENT, S.L. ou qualquer incidência relacionada com o preço ou o pagamento pelo uso da Plataforma ou restantes serviços, poderá implicar a adoção imediata pela AURIA TALENT, S.L. de quaisquer outras ações que lhe possam corresponder.

11.9. As disposições desta cláusula sobreviverão à terminação da relação contratual entre o Cliente e a AURIA TALENT, S.L.

12.1. A inclusão de ligações a outros sítios e recursos de terceiros não implica a existência de qualquer relação ou associação entre a AURIA TALENT, S.L. e o proprietário dos sítios associados, nem a aprovação desses sítios pela AURIA TALENT, S.L.

12.2. Em consequência, a AURIA TALENT, S.L. não assume qualquer tipo de responsabilidade, direta, indireta ou subsidiária, pelos danos e/ou prejuízos que possam derivar de atos de terceiros, tais como o acesso, manutenção, uso, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e/ou serviços existentes ou oferecidos nos sítios web.

12.3. A AURIA TALENT, S.L. reserva-se o direito de eliminar do seu sítio web e da Plataforma, à sua discrição, todas as ligações e recursos a sítios de terceiros, a qualquer momento.

13.1. A Plataforma AURIA TALENT, S.L. facilita a troca de dados com sistemas de terceiros e/ou dispositivos físicos (doravante, "Integrações", "Partners", "Colaboradores"). Todas essas Integrações são fornecidas sob a responsabilidade exclusiva desses terceiros ou fornecedores externos, relativamente aos quais a AURIA TALENT, S.L. não tem qualquer poder de direção ou controlo, independentemente de serem faturadas pelo terceiro ou diretamente pela AURIA TALENT, S.L. O âmbito do serviço prestado por estes e as instruções necessárias para configurar a integração poderão ser fornecidos na Plataforma, bem como no sítio web do fornecedor externo.

13.2. As Integrações de terceiros não constituem serviços prestados pela AURIA TALENT, S.L., nem a AURIA TALENT, S.L. tem sobre elas qualquer poder de direção ou controlo, ou responsabilidade direta.

13.3. Neste sentido, e sem que tal deva ser entendido de forma exaustiva, qualquer serviço que implique a abertura e manutenção de contas bancárias, a utilização de serviços de pagamento, incluindo o pagamento por transferência ou cartão de crédito, deve ser considerado uma relação contratual exclusiva entre o Cliente e o terceiro colaborador e, portanto, serão aplicáveis os Termos e Condições específicos desse terceiro colaborador. A AURIA TALENT, S.L. garante aos seus colaboradores, Clientes e Utilizadores que, neste tipo de colaborações, atua em estrito cumprimento da normativa relativa à sua própria atividade e, quando necessário, aplicará em conjunto com o terceiro colaborador todas as medidas e meios técnicos e organizativos de segurança necessários para evitar que o Cliente ou os seus Utilizadores possam confundir as funções desempenhadas pela AURIA TALENT, S.L.

13.4. No mesmo sentido, a AURIA TALENT, S.L. poderá oferecer aos seus Clientes a possibilidade de contratarem com colaboradores/Partners da AURIA TALENT, S.L. serviços online ou offline de consultoria e/ou gestão administrativa de documentos de carácter laboral, tais como os relativos à gestão de salários ou restante documentação de colaboradores e/ou utilizadores. O Cliente entende que esse colaborador responderá diretamente por qualquer incidência relacionada com a prestação desses serviços e que a AURIA TALENT, S.L. não detém qualquer poder de direção ou controlo sobre os serviços do colaborador.

Qualquer reclamação, queixa ou litígio deverá ser dirigido diretamente ao respetivo parceiro/fornecedor externo/terceiro.

14.1. A AURIA TALENT, S.L. (e as suas filiais) reserva-se o direito de atualizar periodicamente estes Termos e Condições sempre que o considere necessário ou para se adaptar a alterações normativas, técnicas, relacionadas com produtos/serviços, razões estratégicas, motivos de clarificação e/ou para oferecer um melhor serviço.

14.2. É da responsabilidade do cliente rever periodicamente estes termos e condições. Se continuar a aceder e a utilizar a plataforma e/ou o software da AURIA TALENT, S.L. após uma modificação destes T&C, considerar-se-á que aceitou essa modificação. Caso não aceite uma modificação destes termos e condições, não poderá continuar a utilizar a plataforma ou o software da AURIA TALENT, S.L., e estes termos e condições considerar-se-ão terminados.

15.1. A duração da subscrição é determinada pelo tipo de Plano contratado (ou condições acordadas), renovando-se automaticamente por períodos idênticos.

15.2. Se o acordo tiver uma duração indeterminada, o Cliente poderá gerir a terminação do contrato através da Plataforma AURIA TALENT, S.L., nos termos dos prazos especificados no ponto 15.3 seguinte.

15.3. Se o acordo entre o Cliente e a AURIA TALENT, S.L. relativo aos Serviços tiver uma duração determinada, o Cliente deverá informar por escrito a AURIA TALENT, S.L. da sua intenção de terminar o contrato com uma antecedência mínima de 30 dias corridos antes do termo do contrato. Na ausência deste pré-aviso, respeitando o prazo mínimo de pré-aviso, a subscrição renovar-se-á automaticamente pelo mesmo período contratado.

15.4. Quando um Cliente solicitar a sua saída da Plataforma ou o términus da Demonstração Gratuita, deverá ter em conta que terá de descarregar todos os documentos e ficheiros antes da data efetiva de saída. Uma vez efetivo o cancelamento, o Cliente deixará de ter acesso à AURIA TALENT, S.L. e a qualquer conteúdo armazenado na Plataforma, sendo também eliminada qualquer personalização realizada. Após a terminação do contrato, não será reembolsado ao Cliente qualquer montante pago à AURIA TALENT, S.L., e a AURIA TALENT, S.L. faturará todos os honorários/montantes em dívida, caso existam.

16.1. O Utilizador pode contactar a AURIA TALENT, S.L. no endereço acima indicado, por correio eletrónico no endereço hola@auriahr.es, caso o dispositivo a partir do qual se liga tenha um programa de correio eletrónico corretamente configurado e operacional, ou através do seu Gestor de Conta.

16.2. O Cliente reconhece que o endereço de correio eletrónico fornecido à AURIA TALENT, S.L. é correto e válido para a receção de comunicações formais/legais.

17.1. Os presentes Termos e Condições regem-se e interpretam-se de acordo com as normas de direito comum da legislação espanhola.

17.2. Para quaisquer questões que possam surgir da interpretação, cumprimento e execução dos presentes Termos e Condições, o Utilizador e a AURIA TALENT, S.L. submetem-se à jurisdição e competência dos Tribunais da cidade de A Coruña, com renúncia expressa a qualquer outro foro que por direito lhes pudesse corresponder, salvo se a legislação aplicável de carácter imperativo dispuser o contrário.

18.1. Renúncia de direitos. O facto de a AURIA TALENT, S.L. não fazer cumprir, em algum momento, qualquer das disposições destes Termos e Condições, ou o facto de a AURIA TALENT, S.L. não exigir, em algum momento, o cumprimento de qualquer das disposições destes Termos e Condições, não será interpretado em caso algum como uma renúncia presente ou futura a essas disposições, nem afetará de forma alguma o direito da AURIA TALENT, S.L. a fazer cumprir essa disposição posteriormente.

18.2. Branqueamento de capitais. A AURIA TALENT, S.L. deverá reunir a documentação comprovativa da identificação do Cliente, seja pessoa singular ou coletiva, devendo, neste último caso, identificar o titular real da sociedade ou estrutura jurídica. O Cliente assume o compromisso de fornecer a documentação comprovativa que a AURIA TALENT, S.L. lhe solicite para este efeito, garantindo a validade, exatidão, integridade e fiabilidade da informação, dados e documentos disponibilizados à AURIA HR, mesmo que provenham de terceiros.